E deve incomodar muito gente,
além do Conselho Superior de Magistratura,
ao revelar consequências pouco conhecidas
da actual legislação portuguesa sobre o aborto.
Em situações ainda menos frequentes, toda a população é chamada a pronunciar-se, em referendo.
É o que vai suceder agora com o aborto.
Em meu entender, trata-se de fazermos uma escolha.
Devemos ou não continuar a enviar a mensagem de que é proibido realizar abortos em Portugal?
Imagine-se um patrão sem escrúpulos.
Numa reunião de trabalho com outras pessoas, vira-se para uma empregada, que acaba de engravidar e dirige-lhe as seguintes palavras:- Já chegou a considerar a hipótese de abortar? Pense nisso…Este homem seria julgado em tribunal, por instigar à prática de um crime. Estaria a sugerir a prática do crime de aborto.
Numa sala de aula, um professor conversa com uma aluna adolescente grávida:- Já reflectiste sobre se a manutenção da tua gravidez vai ou não prejudicar os estudos?
Também ele seria arguido num processo-crime. E expulso da escola, em processo disciplinar.
Caso o aborto seja liberalizado, poderão ser efectuadas todas estas sugestões, conselhos e recomendações.
A mulher é livre de abortar. Todos podem aconselhá-la, tentar convencê-la e induzi-la em qualquer sentido.
Aqui e Agora
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