A quem, porventura, ande necessitado de alguma revisão

La nouvelle déclaration de principes du PS
LE MONDE | 21.04.08

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O congresso de um partido que tem um governo ou de um governo que tem um partido?

Antes de deslindar a questão posta no título, farei uma referência às condições concretas de observador distanciado, em que acompanhei os trabalhos do congresso do PS-Açores ocorrido no passado fim-de-semana.

Tomei conhecimento directo apenas das intervenções transmitidas pela RDP-Açores, na tarde de Sábado, que, por acaso, incluíram as intervenções que o jornalista de serviço considerou de maior significado político. E assisti, pela televisão, à sessão de encerramento.

Algumas observações prévias que vão preencher esta primeira entrada do blogue sobre o assunto.

Por aquilo que pude perceber, a organização pareceu-me de um profissionalismo que não era habitual no PS-Açores.

Refiro-me ao palco do Congresso; à utilização das cores, com o azul e os Açores a dominarem o cenário dos acontecimentos; ao vermelho e aos símbolos do PS-Açores, discretamente arrumado, aquele, para uma parede lateral e reduzido, este, a dimensões mínimas; à bandeira dos Açores a adejar, quase permanentemente, (pareceu-me que não se manteve até ao fim do discurso…porque até uma bandeira tem o direito de se auto-arrear, perante tão longo discurso) por trás do líder do PS-Açores, e de mais ninguém.

Nem Sócrates teve direito a tal simbologia privativa do líder.

Tudo, a indiciar que estava ali o PS-Açores, mais na sua circunstância de partido do poder que passa, e não de qualquer ideologia partidária que permanece, embora transformando-se e adaptando-se às circunstâncias de ser poder ou oposição.

Sobre os dois discursos de encerramento, duas observações: uma formal, em relação ao discurso de Carlos César. A sua duração de uma hora e a sua ambição, cronicamente habitual mas pouco razoável, de pretender meter sempre em todos os seus discursos, todo o passado, todo o presente e todo futuro do seu governo. O que leva a discursos de duração descomunal e...inaudível em rádio e, sobretudo, em televisão.

Em relação ao discurso de José Sócrates, resumirei o que penso, dizendo que o considero um dos melhores discursos, senão o melhor, que, até hoje, ouvi de qualquer responsável político nacional do PS (e já ouvi muitos) sobre o papel da autonomia no todo nacional e a complexa, mas necessária, articulação que entre estas duas parcelas de Portugal tem de existir (a terceira parcela, a Madeira, só entrou no discurso de forma subtil e alusiva e porque já, antecipadamente estava mais na cabeça das pessoas, sobretudo de alguns jornalistas, do que no discurso).

Neste aspecto pode-se considerá-lo um marco histórico na assunção pelo PS nacional do legado autonómico do PS-Açores como governo.

Como não estou escrevendo um artigo para o jornal, mas uma simples entrada para um blogue, vou-me quedar por estas considerações.

Amanhã, (num qualquer amanhã!) haverá mais.

Uma declaração contra o voto

Hoje, 15 de Fevereiro de 2008, poderia ser um grande dia para o PS-Açores.
Hoje, 15 de Fevereiro de 2008, poderia também ser um grande dia para mim, militante 136994 do PS, desde 23.01.1984, e com quota paga do 2º semestre de 2007.
Grande dia para o PS-Açores, porque vai ter, pela primeira vez, o acto da eleição directa do seu líder.
Grande dia para mim, porque iria exercer, mais uma vez, um direito que tenho vindo a exercer em todos os actos eleitorais, partidários ou públicos, desde 1975.
Quanto ao PS-Açores, o acto terá sempre a importância histórica de ser o início dessa nova etapa de eleição directa do líder.
Mas será apenas isso.
E já sabemos que, sendo apenas isso, estando apenas reduzido à nova forma da eleição do líder, pouco significa.
Já o sabemos, por outros exemplos de eleições directas, com níveis de participação catastróficos.
No próprio PS nacional, já houve antecedentes destes.
Recordo uma eleição directa de Guterres, com um índice de participação que, em vez de contribuir para uma mais clara legitimação do líder, apenas ganhou relevo pela confrangedora indiferença das bases, perante esse acto meramente formal de legitimação.
Melhor o sabemos ainda, pelo exemplo recente do PSD-Açores, em que a participação dos militantes na eleição directa do seu líder regional foi em números semelhantes àqueles que se tinham verificado na eleição do líder nacional. Creio que a superar os 70% de abstenção.
Tudo isto, apesar de haver uma outra opção de liderança proposta aos militantes.
O que só demonstra que o problema das eleições directas não se coloca, principalmente, na existência ou não de alternativas pessoais de liderança.
Coloca-se, sobretudo, ao nível da existência ou não, de um partido dinâmico, activo, que se sente vivo e actuante, em que as pessoas se sintam participantes da tarefa comum de discutir e debater ideias e soluções para a sua vida e para a vida dos Açores, em que as estruturas sejam, por iniciativas apropriadas ou tradição, estimuladas, e "empurradas" mesmo pela liderança, para a participação e o debate, fazendo dos partidos laboratórios de ideias e de confronto sadio de soluções e não apenas os burocráticos sucedâneos das Comissões Democráticas Eleitorais dos tempos da "velha senhora", e que, for força da lei, só podiam ter existênca e vida pública activa, nos períodos de campanha eleitoral e, depois, eram obrigadas a hibernar até ressurgirem no próximo momento eleitoral.
Não será um facto que, actualmente, a tendência é para ocorrer a mesma alternância de morte e ressurreição com os partidos?
É verdade que se trata de um problema que não é exclusivo do PS- Açores. Atinge todos os partidos. Atinge todo o mundo democrático. E é mais notório nos partidos que exercem o poder.
No caso dos Açores, não sei o que tem sido, realmente, tentado, pelas lideranças dos outros partidos, para contrariar este crónico e triste estado de coisas.
No caso do PS- Açores, sei muito bem que a sua actual liderança de mais de 13 anos, e exceptuados os períodos heróicos de 95/96 e anos imediatamente subsequentes, se tem limitado a promover iniciativas estatutárias sem concretização efectiva, e a fazer proclamações triunfalistas em sentido contrário, como as recentemente ouvidas em entrevista televisiva, para inverter esta situação.
É por esta crónica situação de funcionamente de um partido, mantido deliberadamente em estado de adormecimento e apatia que Carlos César é obrigado, de quatro em quatro anos, aos seus habituais golpes de rins mediáticos para o despertar artificialmente para a sua recandidatura. Repetiu-o, há poucos dias, em 2008, como já o fizera em casos anteriores.
Mas estes são outros contos largos que exigem outras largas considerações.

Uma mão cheia de derrotas

Acho que não se pode resumir de outra forma o resultado final da operação "jardim+cavaco" que César iniciou na Madeira com a badalada "União de Facto" e terminou nos Açores com o "veto" presidencial de "mais e melhores políticas e não de mais e maiores poderes".

O que é mais curioso ou irónico é que Cavaco respondeu a Carlos César, quase com as mesmas palavras e posições com que Carlos César e o PS iniciaram a sua caminhada da "Nova Autonomia," na década de 90 e a que se tinham, ambos, mantido fiéis, (salvo compreensíveis inflexões tácticas de circunstância) até às propostas iniciais do PS-Açores para a revisão Constitucional de 2004.
Lembremos só, num esforço breve de revisão histórica, que César fez discursos repetidos, entrevistas sucessivas e campanhas eleitorais continuadas, afirmando que os problemas da autonomia não se centravam na necessidade de mais poderes, nem o seu destino ou interesse para os açorianos tinham a mais remota relação com querelas como as que, sistematicamente, o PSD mantinha sobre, por exemplo, o Ministro da República.
Curiosamente ou nem tanto, o PS-Açores deixou-se envolver, (ou até as suscitou), pela segunda vez, em tempos mais recentes, em querelas protocolares e estatutárias relacionadas com a figura do Representante da República.

Para além disso, o PS-Açores, sempre contrapôs a sua concepção de autonomia, orientada para a clarificação e delimitação, o mais rigorosa e cincunscrita possível, entre os poderes das Autonomias e os da República, por contraste com o PSD-Açores, protagonista-mór de uma concepção de autonomia baseada em conceitos genéricos, abstractos e imprecisos, que se evitavam definir, concretizar e delimitar, ao arrepio do que, explicitamente, previa a Constituição, para se poder continuar a manter em aberto o horizonte de uma autonomia, que Mota Amaral costumava resumir no mote: "A Região é o Estado aqui".
Foi precisamente esta omissão das instâncias políticas, regionais e nacionais, que o Tribunal Constitucional se apressou a preencher e continuará a fazer ressurgir, inevitavelmente, enquanto, manietados por essa velha concepção de autonomia que recusa a auto-limitação, rigorosa mas revitalizadora, em nome de um vago, inconsequente e contínuo aprofundamento ou alargamento, que serve de alimento a todas as revisões constitucionais e estatutárias, para, logo de seguida, se esboroar, a cada novo confronto concreto com o Tribunal Constitucional.
Reconheçamos que, aquilo que, na verdade, acontece, como é timbre, aliás, da bem característica mentalidade portuguesa, é que ninguém tem autêntica vontade política de romper com este círculo vicioso.
Nem os autonomistas, nos Açores, com receio de serem acusados de tomarem a iniciativa de limitar a autonomia, nem os centralistas de todas as cores, porque sabem que qualquer "perda", real ou aparente, nos textos políticos aprovados pela Assembleia da República será, rapidamente, recuperada pelo Tribunal Constitucional.
Fiquemos-nos, por agora, por esta grande derrota de fundo de Carlos César, deixando para próxima oportunidade as muitas outras derrotas, formais e de circunstância, que, na minha modestíssima e pessoal opinião, transformaram esta campanha de César, iniciada, na Madeira em má companhia e terminada, nos Açores, com uma mão cheia de fracassos.

Este fracasso maior já foi sublinhado por alguém, que comparou a actual atitude de Cavaco para com César, à atitude de Mário Soares para com Mota Amaral, quando lhe recomendou a substituição da sua equívoca"autonomia progressiva" por uma saudável "autonomia tranquila".
Não sei se se poderá dizer, com inteiro rigor, que, neste caso, Cavaco "vestiu" a pele de Soares. Não tenho é grandes dúvidas que Carlos César nesta, (inesperada?) comédia de equívocos, conseguiu "vestir", de uma só vez, a "pele" de Mota Amaral e a de João Jardim.