Gastar, Gastar à grande e à... João Jardim

A proposta de orçamento foi ontem entregue ao parlamento regional, no momento em que o plenário aprovava, com os votos a favor do PSD e contra da oposição, o orçamento da assembleia, que mantém um custo global de 16,2 milhões de euros, apesar de ter reduzido o número de deputados de 68 para 47. Tal alteração deveria corresponder a uma poupança de três milhões de euros, sendo um milhão nos vencimentos dos deputados e dois milhões nas subvenções atribuídas aos grupos parlamentares em função do número de deputados.

Source: EDIÇÃO IMPRESSA

Gastar. Gastar mais. Sempre mais.

É a grande e primeira regra do jardinismo.
Em que se resumem todas as outras.
Há menos verbas do Orçamento de Estado para a Região?
Não interessa. Tem de se manter o nível dos gastos.
Há menos verbas da União Europeia ?
Não interessa. Tem de se manter o nível de todas as despesas.
A lei das Finanças das Regiões Autónomas é mais rigorosa quanto ao endividamento?
Não interessa. Há de continuar o mesmo ritmo de sempre no endividamento.
Ou até aumentá-lo.
Há menos deputados na Assembleia?
Menos 15 do que no passado.
Não interessa.
Não interessa nem sequer saber porquê nem para quê.
Interessa é manter a regra de ouro do jardinismo.
Gastar.Gastar mais. Sempre mais.

É a social democracia do desperdício.
Ou o desperdício da social democracia.
É a autonomia do bodo permanente.
A insularidade da fartura.
O ilhéu da obesidade orçamental crónica.

Na Madeira não há abortos. E no Irão não há homossexuais. Na Madeira há um "João Jardim". No Irão um Ahmadinejad. Cada um suspende e suprime aquilo que pode... e que lhe deixam!

Nenhuma mulher com residência na Madeira recorreu ao serviço público

01.10.2007

EDIÇÃO IMPRESSA

Que fazer com estas derrotas?

del.icio.us tags: eleições, Madeira, França

Esta é a pergunta que os derrotados das eleições do passado dia 6 de Maio se devem estar fazendo, na Madeira e em França.
Em França, seguramente que se está agindo no sentido de lhe dar resposta e tirar lições.
O tempo político urge, com novas eleições à porta.
Na Madeira, é bem possivel que o estado de choque com os desastrosos resultados para as oposições, sempre previsíveis para os meros observadores, e sempre traumatizantes para os próprios intervenientes, ainda não tenha propiciado reflexão útil, para além dos habituais e inevitáveis lamentos sobre a fatalidade de ser oposição na Madeira.
Primeira questão.
Será mesmo possível englobar o caso francês e o caso madeirense numa mesma reflexão?
Pode não ser fácil, mas julgo que não será de todo impossível.
Tentemos.
Para que uma derrota política possa servir de alavanca a uma reflexão que aspire a ser ponto de partida para relançar os derrotados de hoje, no caminho de eventuais vitórias de amanhã, exige-se que se consigam juntar duas condições simétricas e simultâneas:

A primeira é que se tenham artes de construir uma alternativa para um eleitorado.

A segunda, é que se disponha de (ou se construa) um eleitorado para uma alternativa.
Estas duas condições, à primeira vista, podem parecer simples truismos ou elementares jogos de palavras.
Penso que não são.
A alternativa para um eleitorado, implica a construção de um projecto político, que seja percebido pelo eleitorado como inovador e mobilizador, em relação ao protagonizado pelo poder vigente.
E que, além de projectos claros e consistentes, agregados à volta de um tema central dominante, seja protagonizado por equipas de pessoas com credilidade na sociedade e com uma liderança emergente ou já consolidada.
Quanto ao eleitorado para uma alternativa, comecemos por explicitá-lo, por ser de conteúdo mais acessível e até quantificável, pelo menos aproximadamente.
Exemplifiquemos, na tentativa de o tornar ainda mais compreensível.
No caso de França, um capital eleitoral de 47%, como o obtido por Ségolène, no passado dia 6, resultando ainda, por acréscimo, de uma base eleitoral em movimento entre a direita e a esquerda, como se constatou na primeira volta, pelos 18% do eleitorado do centro de François Bayrou, é, seguramente, uma base eleitoral suficiente, para se perceber que há condições politicas e sociais, para se continuar a aperfeiçoar uma alternativa e consolidá-la para o futuro.
Também parece óbvio que, mesmo descontadas as circunstâncias, estruturais e ocasionais, em que foram disputadas as recentes eleições na Madeira, nem os 15% do PS, nem mesmo acrescentados das percentagens, ainda mais residuais e marginais, dos restantes partidos da oposição, são bastantes, para alicerçar uma base de apoio suficiente para a construção de uma alternativa.
Em reforço desta última afirmação, pode-se lembrar que, em 2004, o PS-Madeira conseguia uma das mais altas percentagens eleitorais da sua história, situando-se perto dos 28% do eleitorado.
Por contraste, e para um caso em que o PS conseguiu uma base eleitoral suficiente, para se posicionar como alternativa, como aconteceu nos Açores em 1996, o seu pior resultado de sempre verificou-se nas eleições de 1994, para o Parlamento Europeu.
Nessa altura, o PS-Açores quedou-se pelos 28% dos votos, mas não tinha qualquer representante seu na lista do PS e praticamente não participou na campanha eleitoral.
Entre este mínimo de 28% do PS-Açores, em 1994, e aquele máximo do PS-Madeira, em 2004, julgo que é fácil de deduzir onde se situa o patamar de um eleitorado para uma alternativa.

Mas esta segunda condição não se recebe, pelo menos inevitavelmente, como simples herança do acaso ou da história.
Pode construir-se, a partir da elaboração de uma alternativa para um eleitorado.
É o que poderá ser tema de próximas considerações sobre o assunto.
Esperemos que o sejam.

O que fazer com esta vitória?

O QUE FAREI COM ESTA VITÓRIA?

DN Online: O QUE FAREI COM ESTA VITÓRIA?

É a única pergunta para a qual ninguém pode ajudar João Jardim a responder.
E este artigo de Mário Resende é bem a prova disto.
Prova e contraprova.
Porque escrito precisamente para alertar que:
João Jardim, "durante a campanha, ameaçou, aqui e ali, dar passos no sentido de um futuro que
só é equívoco para quem não estiver atento".
Mas, apesar desta afirmação,
nem o mais atento e arguto dos leitores de Mário Resende,
consegue descortinar
nem quais sejam esses passos
nem qual seja esse futuro.
Partindo do princípio que João Jardim se vai manter dentro do quadro legal existente,
só pode tomar iniciativas em dois domínios:
no domínio mediático e no domínio legal.
No domínio mediático, o máximo que pode fazer é continuar a diparatar contra os órgãos de soberania
e os seus representantes.
Não é nada que já não venha fazendo há muitos anos.
E estas eleições não lhe vieram dar
nem mais legitimidade
nem mais descaramento
para o continuar a fazer.
No domínio legal,
só descubro duas possibilidades:
Bombardear a Assembleia da República
com propostas sucessivas de alteração da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
ou do Estatuto Político-Administrativo.
Ou ainda, inundá-la com outras iniciativas legislativas,
mais ou menos afrontosas da Constituição.
O que resultará daqui?
Depois de algum barulho mediático,
elas rolarem
para o poço sem fundo das gavetas das Comissões da Assembleia.
Ainda neste âmbito, pode descarregar sobre o Tribunal Constitucional,
repetidos e imaginosos pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis da República,
a começar pela das Finanças das Regiões.
E daí?
As gavetas do Tribunal Constitucional, para os pedidos de ficalizações sucessivas da constitucionalidade,
não são menos inesgotáveis do que as da Assembleia da República.
Resta-lhe esperar dois anos, abancado na sua nova maioria absoluta,
tal como já estava na anterior,
à espera que mude a maioria na Assembleia da República.
Tanto barulho, para tão pouco!
Uma sugestão:
Por que não tentar dar funcionamento efectivo a alguns dos mecanismos de consulta entre as Regiões e o Estado,
que, na vigência da anterior LFRA, pouco ou nada funcionaram?
Talvez seja uma forma mais eficaz de compensar a (reduzida) redução de verbas que sofreu com a actual versão da lei.
Mas também não deixaria de ser o cúmulo da ironia!

Na Madeira, há vozes mas não há nomes

Há denúncias mas não há denunciantes.
Há críticas mas não há críticos.
Há um nome mas não há nomes.
Há eleições mas não há opções.
Há oposições mas não há oposição.
Há escolhas mas não há alternativas.
Há ressentimentos que dividem emoções,
não há descontentamentos que unifiquem vontades.
Se calhar, cada vez faltam menos coisas,
mas também cada vez mais
se lhes sente mais a falta.
Na Madeira, o labirinto parece certo e seguro,
e a saída incerta e insegura.
Resta aos madeirenses
(e só a eles)
um esforço mais
(ou muitos esforços mais)
para acelerarem a hora,
da transformação do incerto
em seguro
e do inseguro
em certo.

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Há quem diga, no entanto, o que Janina não disse.
Que Alberto João Jardim foi "um pedaço agressivo na forma, que não precisava de chegar ao ponto a que chegou";
que a convocação de eleições foi uma estratégia política para benefício próprio e que pouco beneficia a Madeira".
É uma aluna da mesma universidade quem o diz, mas
sem revelar o nome,
porque essa revelação "poderia trazer-lhe confusões". "Preciso de encontrar trabalho, sabe."
E o anonimato é salvaguarda para quem denuncia, mas também faca em que um dos gumes pode servir o denunciado. Seja.
De qualquer forma
não há nome.
DN Online: De Janina que nunca saiu da Madeira e da crítica a uma geração que alegadamente tem medo do ’on’, segundo um jornal que colecciona processos na ilha

Da dificuldade(madeirense?) de compreender o parlamentarismo

Comecemos com exemplos concretos.

Um exemplo açoriano.
Em 1998, nos Açores, vivia-se em regime de governo minoritário do PS.
Em razão dos resultados eleitorais de 96, só com o apoio dos deputados do CDS/PP era possível aos dois partidos mais votados, o PS e o PSD, formarem maioria na Assembleia Regional.
É neste contexto que o líder do CDS/PP resolve retirar o apoio parlamentar que, até então, o seu Grupo Parlamentar havia dado ao PS e concedê-lo ao PSD.
Foi isto mesmo que ambos os partidos se apressaram a comunicar ao Ministro da Republica a quem, então, competia nomear e exonerar governos regionais.
Que fez este?
Lembrou-lhes (por estas ou por outras palavras) que, em regime parlamentar, a vontade efectiva de uma Assembleia nunca pode ser pressuposta, tem de ser, sempre, demonstrada pelos factos.
E que, em regime parlamentar, "o único facto" que conta é a vontade dos deputados, demonstrada em votos, e não aquilo que quaisquer líderes partidários, estribados em antecedentes, porventura, sem quaisquer excepções ou falhas, de férrea disciplina partidária, suponham dever deduzir-se.
O resultado é conhecido. A aventura do CDS/PP morreu na "praia", porque, nem ele nem o seu requestado parceiro do PSD se dispuseram a "mergulhar" nas "águas" da Assembleia Regional.
Outro exemplo mais recente, vindo de Itália.
Há duas semanas, o primeiro ministro italiano Romano Prodi apresentou a sua demissão ao Presidente da República porque, na sua opinião, deixara de ter condições para garantir apoio maioritário parlamentar, depois de perder no Senado o voto de confiança pedido para a sua política externa.
Que lhe lembrou o Presidente da República?
Lembrou-lhe (por estas ou equivalentes palavras) que só uma votação explícita, nas duas câmaras, sobre essa confiança, lhe permitiria tirar tal conclusão.
Assim o teve de fazer Romano Prodi.
E, hoje, continua Primeiro Ministro.
E óbvio que, em ambos os casos, o que interessa não é o desenlace concreto ocorrido em qualquer deles, mas o princípio aplicado em ambos.
Em regime parlamentar, em regime puramente parlamentar, em que a subsistência ou não de um governo, no caso italiano, ou da formação de um novo governo, no caso açoriano, nunca pode ser indiciada, suposta ou prognosticada, deve sempre ser testada, mais ainda em condições excepcionais de confiança ou censura de um governo ou de formação de um novo.
A pergunta que fica é se, no actual caso da Madeira, se respeitou esta regra.
É óbvio que não.
Mas é assunto para deslindar um pouco mais, em próxima oportunidade.