A actual Assembleia Regional é irreformável (XIV e último)

F – Aumentar os contactos directos da Assembleia com os cidadãos em geral e determinados grupos de cidadãos, em especial, (ex-deputados, ex-membros do governo, autarcas, pessoas que tenham colaborado em iniciativas da Assembleia etc.) procurando, sempre que possível, fazê-lo por email, em vez de carta ou fax.

G – Sistematizar de forma muito mais frequente e programada a presença de grupos de cidadãos nas, habitualmente, vazias, só por culpa da própria Assembleia, bancadas do público.

H – Procurar associar o nome da Assembleia, em todas as ilhas dos Açores, à promoção ou patrocínio de actividades de carácter cultural.

Com isto, apenas se estaria a corresponder à ideia que presidiu à concepção do edifício que serve de sede à Assembleia que, desde o anfiteatro ao ar livre, até às numerosas obras de arte que povoam os seus melhores espaços obedeceu à preocupação de fazer da Assembleia um lugar vivo do melhor da cultura açoriana.

Por que não prolongar esta visão, tornando-a numa das faces visíveis desta Assembleia?
Modelo de vivência política, que, pelo menos tendencialmente, é a Assembleia, mas também exemplo de vida e do que há na vida, para além da política.

I - Ampliar, de modo gradual mas progressivo, a capacidade de participação dos cidadãos no exercício das funções legislativa, regulamentadora e fiscalizadora da Assembleia.

Conclusão

A actuação e moldes de estruturação da actividade desta nossa Assembleia devem ser pautados pela preocupação e o objectivo permanente de concretizar nesta "pequena" Assembleia de um povo, demográfica e geograficamente, pequeno, disperso e longínquo, um modelo de democracia semi-directa, exemplar intermédio entre o ideal da democracia directa e a democracia puramente representativa.

Vila de São Sebastião, 2 de Abril de 2008

Dionísio Mendes de Sousa

A actual Assembleia Regional é irreformável (XIII)

As restantes sugestões passo apenas a enunciá-las, por o seu conteúdo ser evidente por si mesmo:

A – Aumentar o actual número médio anual de reuniões de 8 para o mínimo de 10;

B – Criar a figura regimental do debate sobre o Estado da Região ou, em alternativa, impor a presença do Presidente do Governo Regional nas interpelações, já previstas no actual regimento, e que versem temas de política geral;

C – Criar um grupo de técnicos de apoio às Comissões, cobrindo as suas principais áreas de competência, como Economia e Finanças, Assuntos Europeus, Assuntos Sociais (Educação e Saúde)e Ordenamento do território ou Agricultura e Pescas. Em suma, um corpo reduzido de técnicos (4 a 5, como as próprias comissões) mas devidamente habilitados.

D – Acordar com o governo a não-realização de plenários governamentais ou tomada de decisões de impacto público, por altura da realização dos plenários da Assembleia.

E – Aumentar de forma notória a inter-actividade do "sítio" da Assembleia, incentivando ou criando as condições de generalização de páginas pessoais dos deputados (homepages, blogues,"twitters", etc.)

A actual Assembleia Regional é irreformável (XII)

É evidente também, que protocolo semelhante se poderá realizar com a RDP, ou com rádios privadas, com as convenientes adaptações.

Entendo mesmo que se devia, senão substituir, pelo menos complementar, a actual modalidade, mais ou menos"cega" e indiferenciada, de apoio à cobertura dos plenários, por protocolos com órgãos de comunicação social, nomeadamente da imprensa escrita, que se comprometessem, mediante contrapartida adequada e condições a negociar, a cederem ou utilizarem espaços nos seus jornais para cobertura de determinadas actividades da Assembleia. Desde páginas especiais até simples cedência de espaços para a publicitação de reuniões plenárias ou de comissões que, de outra forma, passam inteiramente despercebidas ou totalmente ignoradas.

Creio que seriam formas de publicidade institucional que, em nada, diminuiriam os órgãos que a aceitassem, e seriam vantajosas para ambas as parte

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A actual Assembleia Regional é irreformável (XI)

Este modelo, ou outro equivalente, permitiria uma cooperação institucional entre estas duas "instituições"características da nossa autonomia e com vantagens recíprocas. Uma audiência de base, que nenhum canal parlamento poderia algum dia chegar a ter e um aumento de atractivo para a programação da RTP que, sabe-se pela experiência anterior, aumenta a sua audiência com este tipo de programas.

De fora deste quadro fica o problema da cobertura do trabalho das Comissões, e fica deliberadamente, precisamente porque entendo que devem ser mantidas as actuais disposições regimentais. Habitualmente, devem ser espaços de debate técnico e não predominantemente político. Transformá-las em réplicas dos plenários, sempre considerei que era um erro, salvo em casos excepcionais como, actualmente, se prevê. O que não impede que a sua cobertura televisiva se continue a fazer e até ser contratualizada com a RTP na modalidade que se entenda mais adequada.

A de breve programa-resumo a seguir ao telejornal, ou de reportagem jornalística incluída no telejornal.

A actual Assembleia Regional é irreformável (X)

A magna questão de, como levar a Assembleia até aos Açorianos ou, na sua outra face, a de como trazer os açorianos à Assembleia.

A solução de alguns dos problemas anteriores seria um poderoso e importante contributo para o conseguir, mas podem acrescentar-se mais algumas medidas concretas.

3. Substituir o abortado Canal Parlamento por protocolos de cooperação com a RTP-Açores que deviam ter em conta o seguinte modelo, em parte, já praticado em 1996 e 1997, mas formalizando-o e consolidando-o numa base de reciprocidade, em que a Assembleia se responsabilizasse pela aquisição do material necessário para as transmissões e a RTP-Açores ficasse com a faculdade de se utilizar e de conservar esse material fora dos períodos da sua utilização pela Assembleia e fornecendo a mão de obra especializada para a sua utilização e manutenção.

Além disto a RTP-Açores asseguraria, pelo menos, quatro tipos de cobertura:

A transmissão integral de momentos especiais do debate político na Assembleia.

Note-se que escrevi integral e não em directo, para permitir um melhor e mais fácil enquadramento na programação do Canal e para se poder ajustar a própria selecção dos assuntos que deve proporcionar debate e não apenas intervenções, televisivamente mais ou menos soporíferas.

Realização de um programa periódico de debate parlamentar;

Transmissão de um programa de resumo dos plenários, no dia da sua realização, depois do telejornal e com a duração de 10 a 15 minutos;

Espaço nos telejornais dedicados à cobertura dos plenários, sujeitos a critérios apenas jornalísticos.

Estas duas últimas modalidades não são nem repetitivas nem intermutáveis. Obedecem a dois critérios totalmente diferentes. Um, responde à necessidade democrática de dar a conhecer o que efectivamente se passou no plenário. O outro, à faculdade que qualquer órgão de comunicação social tem de ter, isto é, a possibilidade de, sobre os acontecimentos, dar uma versão jornalística, com obediência exclusiva a critérios jornalísticos.

A actual Assembleia Regional é irreformável (IX)

Nesta mesma área existe mais um motivo de pessimismo.

A Assembleia mantém, desde há muitos anos, uma incongruência histórica cada vez mais difícil de justificar.

Enquanto a Região beneficiou de contrapartidas financeiras que não chegavam a 10% do seu Orçamento, proveniente da presença de duas bases militares estrangeiras - americanos na Base das Lajes e franceses nas Flores - a Assembleia teve uma Comissão dos Assuntos internacionais.

Extinguiu-a, quando se integrou na Comunidade Europeia e a sua dependência em relação ao exterior passou de apenas orçamental, e triplicando-se mesmo neste domínio, e alargando-se para a influência jurídica, política e das próprias estratégias de desenvolvimento económico e social.

Afastou-se das atenções centrais da Assembleia, precisamente aquilo que mais influência e repercussões tem, na vida dos açorianos. Como queriam que os açorianos lhe respondessem, senão voltando-lhe as costas, ainda mais?

Para cúmulo, uma das realizações inter-regionais em que a Assembleia participa – a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, desde a sua declaração de Oviedo, em 1997, vem recomendando precisamente o contrário, dizendo,"seria conveniente considerar a oportunidade de completar o quadro de comissões parlamentares sectoriais com uma Comissão sobre Assuntos Europeus incumbida desta matéria na sua dimensão mais institucional ou intersectorial e com a faculdade de emitir parecer, não vinculativo, nos procedimentos entregues às comissões parlamentares sectoriais".

Medida de interesse, neste domínio, seria retomar uma antiga prática de enviar ao Parlamento Europeu deputados que assistem às reuniões de determinadas comissões com ligações a temas de interesse ou alcance regional.

Considerados estes aspectos de maior interesse nesta dupla dimensão da Assembleia "prisioneira da ilha Azul", em termos de funcionamento, e afastada das questões comunitárias, pela ausência de uma estrutura própria, permanente e exclusiva que mantivesse com continuidade os seus interesses e preocupações num âmbito mais vasto do que as políticas paroquiais do mais estrito e

A actual Assembleia Regional é irreformável (VIII)

Não penso ser necessário estar preso de especial pessimismo para dizer que, em nenhum destes domínios, a Assembleia se tem desempenhado a contento ou satisfatória e suficientemente destas competências estatutárias.

Mesmo naquela em que se pode apresentar o exemplo de algumas realizações, estas não vão, se não erro, além de dois casos. É nas competências de cooperação inter-regional, em que se pode referir um caso antigo - as jornadas parlamentares atlânticas - em que se vai chegando a perto de uma dezena de realizações nos diferentes arquipélagos atlânticos e noutra, mais recente, de contacto com uma entidade norte americana de âmbito inter estadual.

Na actual proposta de revisão estatutária, é retirada à Assembleia, a competência de iniciativa, para definir as grandes linhas de orientação da Região em matéria de construção europeia " através da aprovação de moções de orientação", e até dos "instrumentos de enquadramento do desenvolvimento económico e social" que, até hoje, sempre se limitaram aos planos e orçamentos anuais e Opções de médio prazo, que são da iniciativa do Governo e não da Assembleia. Em relação ao poder de fixar as dotações para as autarquias deixa de ser ela a fixar para se reduzir a “participar na fixação”.

Para sermos justos, entendemos que na proposta de revisão se dá um passo em frente quando se fixa ao Governo a obrigação de trazer à Assembleia um plano da sua actividade semestral neste domínio. Mas trata-se, também neste caso, de circunscrever a Assembleia à sua capacidade de acompanhar e apreciar actos de um terceiro, não de ela tomar iniciativas próprias.

Estas razões são, como é óbvio, mais um motivo para considerar que esta Assembleia, na conjuntura actual, é irreformável.

A actual Assembleia Regional é irreformável(VII)

Se a esta, assumida ou inconsciente, limitação geográfica, se acrescentar uma outra, de tão ou mais grave carácter que a geográfica, então as perspectivas negativas sobre os futuros resultados dos trabalhos desta comissão, redobram.

Uma das lacunas mais graves da actuação da Assembleia, qualquer que tenha sido a sua composição histórica é a da crónica dificuldade em ela dar cumprimento suficiente e cabal às disposições estatutárias que lhe consagram importantes competências de iniciativa e participação nas questões comunitárias que respeitam à Região.

Estas competências políticas encontram-se explicitadas, nos Estatutos, em três alíneas do artigo 30º e uma no artigo 33º como competência regulamentar. São elas:

h) Definir as grandes orientações de intervenção da Região no processo de construção europeia e acompanhar e apreciar a actividade desenvolvida nesse domínio pelo Governo Regional, designadamente através da aprovação de moções de orientação e de instrumentos de enquadramento do desenvolvimento económico e social.

j)Participar no processo de construção europeia, mediante representação nas respectivas instituições regionais e nas delegações envolvidas em processos de decisões comunitárias, quando estejam em causa matérias de interesse específico da Região.

l)Estabelecer cooperação com outras entidades regionais estrangeiras e participar em organizações que tenham por objecto fomentar o diálogo e a cooperação inter-regional, de acordo com as orientações definidas pelos órgãos de soberania com competência em matéria de política externa;

Na alínea c) do artigo 33º, diz-se que compete à Assembleia, no exercício da sua competência regulamentar, "fixar, nos termos da lei, as dotações correspondentes à participação das autarquias locais na repartição dos recursos públicos em programas comunitários específicos da Região;

A actual Assembleia Regional é irreformável(VI)

Peço-lhes que pensem no impacto que teria um plenário da Assembleia realizado, já não digo no Corvo, nas Flores, ou nas vizinhas ilhas de S. Jorge e Pico, porque se corria o risco de paralisar qualquer umas dessas ilhas, mas na Terceira ou em São Miguel, com a devida preparação e adequada publicidade.

Não me arrisco a fazer previsões sobre a receptividade micaelense ao acontecimento, mas não tenho dúvidas que, na Terceira, se corria o risco de se formarem bichas para a compra de bilhetes, se os houvesse, ou de se provocar uma enchente incontrolável, sem eles.

Isto claro, se não se tivesse a má ideia de pôr o plenário em concorrência com uma qualquer tourada de fama.

A razão para o meu pessimismo, sobre as fracas hipóteses da a Assembleia, na actual conjuntura, conseguir levar a bom termo a vossa incumbência, funda-se no facto de a proposta de revisão estatutária seguir na peugada da revisão estatutária de 1998, com desprezo ou desconhecimento da tradição estatutária originária.

Esta, na minha opinião, ao invés de esquecida, deveria ter sido reforçada, não só permitindo, mas impondo, a realização de plenários em outras ilhas além do Faial, a começar, no mínimo, por S. Miguel e a Terceira, com possível alargamento posterior a outras ilhas.

A actual Assembleia Regional é irreformável(V)

Repare-se, por um lado, no preciosismo de se acrescentar à cidade da Horta a precisão geográfica da ilha do Faial.

Por outro lado, o ter-se acrescentado delegações nas outras ilhas como se fosse a concessão maior que o Faial e os faialenses pudessem abdicar em favor das outras ilhas.

O que parece confirmado, pelo facto de até se ter omitido a cobertura estatutária das reuniões das comissões, fora da ilha do Faial, quando esta é a realidade de facto que deixou de ter cobertura de direito.

O que já permitiu mesmo, na legislatura passada, o aparecimento de uma proposta da realização de plenários na Horta com a duração de duas semanas, uma semana para reuniões de comissões, outra para a realização das reuniões do plenário.

Também não seria de admirar que, às tantas, viesse a aparecer uma proposta de alguns deputados mais acerbamente bairristas, a considerar as reuniões das comissões fora do Faial, como anti-estatutárias.

Tudo isto me leva a pensar que, com a sua actual composição e presidência da Assembleia esta continuará a ser a " prisioneira da Ilha Azul", de que já tenho falado.

A actual Assembleia Regional é irreformável (IV)

2. Algumas decisões já tomadas, na revisão estatutária levam-me a encarar com pessimismo fundamentado, a possibilidade da actual composição da Assembleia conseguir levar por diante alguns dos aspectos, que considero essenciais, para uma verdadeira e decisiva alteração de algumas regras ou características típicas do funcionamento da ALRA.

Atentemos em dois ou três aspectos, na minha opinião, mais relevantes.

Em primeiro lugar, o facto de uma antiga disposição de todos os anteriores Estatutos até 87 ter sido retirada na revisão de 98, e esta omissão não ter sido corrigida na actual ante proposta de revisão.

O artigo 4º de Estatuto de 1987 dizia, no seu nº 1:

"A Assembleia Regional tem a sua sede na cidade da Horta, sem prejuízo da realização de reuniões plenárias ou das comissões onde for decidido"

Na revisão de 98 passou a dizer:

"A Assembleia Legislativa Regional tem a sua sede na cidade da Horta, ilha do Faial, e delegações nas restantes ilhas".

A actual Assembleia Regional é irreformável (III)

É certo que algumas circunstâncias poderão explicar a magreza de resultados:

Atenção excessivamente concentrada na magna questão do Canal Parlamento e a oposição inicial do Presidente da ALRA à constituição da Comissão poderão ter pesado bastante na insignificância dos resultados conseguidos.

Uma das coisas mais estranhas, é que o Presidente da ALRA, que reconhece ter sido um defensor acérrimo do Canal Parlamento, não tenha conseguido, dar seguimento visível às medidas provisórias propostas nas conclusões da CNAPNOS que propunha, entre outras decisões, "a implementação de um Canal Parlamento que funcione a título experimental até ao final da presente legislatura", ou seja, Outubro de 2004.

Em vez disso, preferiu utilizar de melhor forma o seu tempo.

Mudou de opinião.

Espera-se que tenha sido por obra e graça do divino.

E, sobretudo, que seja mais consequente com a mudança, do que foi com a sua antiga acérrima posição.

A actual Assembleia Regional é irreformável (II)

E não se pode censurar essa comissão de desconhecimento das novas exigências postas pela chamada sociedade de informação. Pelo contrário. No relatório final há uma página inteira de considerações a esse respeito, dizendo-se mesmo que ela pretendeu desenvolver a "reflexão em áreas mais amplas e diversas da actividade parlamentar", do que as apresentadas no texto da resolução. Apesar de o texto original da Resolução ser bastante pormenorizado, sugerindo 11 exemplos concretos de inovação.

Estava, portanto, bem presente, pelo menos no plano teórico, a consciência de que, dizia-se, "como em tantas outras áreas da nossa sociedade, o recurso às novas tecnologias de informação e da comunicação surge como um caminho que, apesar de recente, apresenta já inegáveis méritos e vantagens quando cotejados com os meios de comunicação mais conhecidos".

A actual Assembleia Regional é irreformável (I)

Os textos que vão seguir-se destinam-se a preencher alguns dias de ausência do autor de "o ven(tilh)ador", em Lisboa, para consulta e exames médicos .
São constituídos por excertos da intervenção que proferi na reunião da Comissão de Reforma do Parlamento, a pedido da mesma e na qualidade de antigo Presidente de Assembleia, que reuniu em Angra no passado mês de Abril.
Como prevenção advirta-se que o título usado apenas significa que a Assembleia, na sua actual composição e na actual conjuntura política , a mim, me parece irreformável. E foi isto mesmo, como se poderá confirmar nas páginas que seguem, que disse aos senhores deputados.

Reunião com a Comissão de Reforma do Parlamento

4 De Abril de 2008

1.A antecessora desta actual Comissão para a Reforma do Parlamento Regional, de nome "Nova Assembleia para um Novo Século" levou, desde Janeiro de 2001 até Junho de 2002, 18 meses, para apresentar os seus trabalhos.

Resultados concretizados? A míngua de 2 resultados efectivos:

Telefones verdes e "sítio" da Assembleia que, aliás, já tinha sido criado quando a Comissão terminou os seus trabalhos.

Neste caso, também a montanha pariu um rato?

Parece.

É como se a Assembleia, depois de tanto esforço, real ou suposto, se contentasse em dizer aos eleitores dos Açores:

“Venham ter connosco.

Antes, estávamos apenas na Horta e em mais oito delegações espalhadas pelas ilhas, hoje estamos em mais duas "ilhas", nas chamadas telefónicas de custo zero e na Internet”.

Para quebrar as barreiras da distância que, até hoje, têm obstado a que a Assembleia chegasse ao maior número possível de açorianos reclama-se bastante mais!