domingo, junho 01, 2008

A actual Assembleia Regional é irreformável (XIII)



As restantes sugestões passo apenas a enunciá-las, por o seu conteúdo ser evidente por si mesmo:

A – Aumentar o actual número médio anual de reuniões de 8 para o mínimo de 10;

B – Criar a figura regimental do debate sobre o Estado da Região ou, em alternativa, impor a presença do Presidente do Governo Regional nas interpelações, já previstas no actual regimento, e que versem temas de política geral;

C – Criar um grupo de técnicos de apoio às Comissões, cobrindo as suas principais áreas de competência, como Economia e Finanças, Assuntos Europeus, Assuntos Sociais (Educação e Saúde)e Ordenamento do território ou Agricultura e Pescas. Em suma, um corpo reduzido de técnicos (4 a 5, como as próprias comissões) mas devidamente habilitados.

D – Acordar com o governo a não-realização de plenários governamentais ou tomada de decisões de impacto público, por altura da realização dos plenários da Assembleia.

E – Aumentar de forma notória a inter-actividade do "sítio" da Assembleia, incentivando ou criando as condições de generalização de páginas pessoais dos deputados (homepages, blogues,"twitters", etc.)

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