Revisões Estatutárias: O que é demais é como o que é de menos?

Pelo menos, assim diz o povo.

Foi deste velho anexim popular que me lembrei, quando li notícias e comentários de preocupação, na imprensa espanhola, sobre o desenlace da reforma estatutária da Catalunha.
Algumas delas chegavam a considerar ameaçado o sucesso das reformas estatutárias aguardadas, dado o excesso de propostas de alteração surgidas, mesmo depois de aprovado, no Parlamento catalão, nos finais de Julho, um texto de largo consenso entre todos os partidos catalães.
Nada menos de 440 propostas de alteração apresentadas pelos cinco grupos parlamentares representados no Parlamento da Catalunha, depois de terem acordado num texto conjunto.

E depois de terem esgrimido argumentos em Comissão durante 17 meses (de Fevereiro de 2004 a Julho de 2005) e decorridas exactamente 50 reuniões!
Em termos partidários, as propostas de alteração ao texto de "consenso" estão assim distribuídas:
279 do Partido Popular da Catalunha (PP);
71 da Convergência e União( CiU);
68 do Partido Socialista da Catalunha(PSC);
13 da Iniciativa pela Catalunha Verdes-Esquerra Alternativa(ICV-EU);
9 da Esquerra Republicana da Catalunha (ERC) ;

Parece, realmente, muita divergência à volta de um texto de "convergência".

Por natural curiosidade comparativa, fui tentar conhecer o nível de consenso ou de conflito, que poderia existir entre os partidos da nossa Assembleia Regional, que também andam a tratar de matéria estatutária.

Notícias, boas ou más, que tivessem chegado à comunicação social não consegui encontrar.

Fui, então, espreitar a privacidade da Comissão da nossa ALRA que anda atarefadíssima com o assunto.

Não deu para perceber se há consenso ou conflito.

Deu para perceber que, depois da euforia unanimista à volta da 6ª revisão constitucional, completada em Julho de 2004, (já lá vai mais de um ano!) e que teve como pretexto umas questões sobre a comunicação social e a Europa ( para acalmar os partidos "autonomistas"como o PSD) e as Regiões Autónomas como centro, (graças ao "anti-autonomista" PS), os partidos regionais retiraram-se para um silêncio religioso, reflexivo e (esperemos que) produtivo, sobre a criança nascida deste parto tão consensualmente festejado!

Julgo que é isto que se deve concluir do facto de a referida Comissão, em 6 meses, ter conseguido realizar 6 reuniões, ter conseguido ouvir 5 pessoas (das 8, que, desde o início, tinha decidido ouvir) e decidido...adiar lá para Outubro, uma data de outras iniciativas:

Receber os pareceres dos partidos parlamentares... e dos outros não parlamentares; publicar anúncios; abrir caixa de correio electrónico; contratar consultadoria técnica; fomentar o debate público; ouvir Conselhos de Ilha; ouvir a Universidade dos Açores, (esperemos que esta não tenha, de novo, a gentileza de decidir que só fala para a comissão, se, antecipadamente, lhe pagarem!!!) etc. etc. etc.

Como se prevê que a Comissão elabore o seu relatório final e encerre os seus trabalhos, até 10 de Janeiro do próximo ano, o último trimestre deste ano promete ser um trimestre de grande "ebulição"estatutária!

A sociedade açoriana nem vai ter tempo para pensar em mais nada!

Nem nas eleições autárquicas de Outubro!

Nem no referendo sobre o aborto, lá para Novembro/Dezembro!

Nem nas eleições presidenciais, em Janeiro seguinte!

Nem nalgum ( ou nalguns) congressos partidários, que estão para aí a rebentar!

Tenho mesmo a vaga suspeita que... o Natal é capaz de ser... adiado.

Os plenários da Assembleia é que não serão adiados... por nenhuma destas razões, como já aconteceu este ano!

Muito menos se vai repetir aquilo que já aconteceu com esta comissão e que também consta do seu relatório.

A comissão, enquanto comissão, impôs aos seus membros, enquanto representantes dos partidos "com assento parlamentar", a apresentação, "até 31 de Maio, (já ultrapassado) de um memorando acerca do âmbito, sentido e alcance dos princípios norteadores da revisão do Estatuto-Político- Administrativo".

Como os representantes dos partidos com "assento parlamentar" não respeitaram aquele prazo, isto é, não se respeitaram a si próprios, aqueles mesmos, mas, agora, de novo, na qualidade de membros da comissão, deliberaram "prorrogar aquele prazo até ao próximo dia 30 de Setembro".
Em manifesta atitude de represália, aqueles mesmos, agora, de novo, na qualidade de membros da Comissão, logo deliberaram "só depois (de Setembro) é que procederem às diligências constantes dos n.º3 e 4 da alínea a) e da alínea b) da "metodologia de trabalhos" enunciada no capítulo III do presente relatório".

Desculpem lá o "patuá" em jargão de relatório parlamentar, mas tive a doce ilusão de que assim ficaria mais claro para todos!

Realmente, acho que o povo é que tem razão! O que é demais é como o que é de menos!

O que é demais, na Catalunha. É como o que é de menos nos Açores.

Só espero que não se volte a repetir, até ao fim, nesta revisão estatutária em gestação, aquilo que tem sido o mau sestro de todas as outras. O excesso de consenso e de compromisso. Mas este é assunto para outra hora!