sábado, maio 24, 2008

A actual Assembleia Regional é irreformável (IX)


Nesta mesma área existe mais um motivo de pessimismo.

A Assembleia mantém, desde há muitos anos, uma incongruência histórica cada vez mais difícil de justificar.

Enquanto a Região beneficiou de contrapartidas financeiras que não chegavam a 10% do seu Orçamento, proveniente da presença de duas bases militares estrangeiras - americanos na Base das Lajes e franceses nas Flores - a Assembleia teve uma Comissão dos Assuntos internacionais.

Extinguiu-a, quando se integrou na Comunidade Europeia e a sua dependência em relação ao exterior passou de apenas orçamental, e triplicando-se mesmo neste domínio, e alargando-se para a influência jurídica, política e das próprias estratégias de desenvolvimento económico e social.

Afastou-se das atenções centrais da Assembleia, precisamente aquilo que mais influência e repercussões tem, na vida dos açorianos. Como queriam que os açorianos lhe respondessem, senão voltando-lhe as costas, ainda mais?

Para cúmulo, uma das realizações inter-regionais em que a Assembleia participa – a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, desde a sua declaração de Oviedo, em 1997, vem recomendando precisamente o contrário, dizendo,"seria conveniente considerar a oportunidade de completar o quadro de comissões parlamentares sectoriais com uma Comissão sobre Assuntos Europeus incumbida desta matéria na sua dimensão mais institucional ou intersectorial e com a faculdade de emitir parecer, não vinculativo, nos procedimentos entregues às comissões parlamentares sectoriais".

Medida de interesse, neste domínio, seria retomar uma antiga prática de enviar ao Parlamento Europeu deputados que assistem às reuniões de determinadas comissões com ligações a temas de interesse ou alcance regional.

Considerados estes aspectos de maior interesse nesta dupla dimensão da Assembleia "prisioneira da ilha Azul", em termos de funcionamento, e afastada das questões comunitárias, pela ausência de uma estrutura própria, permanente e exclusiva que mantivesse com continuidade os seus interesses e preocupações num âmbito mais vasto do que as políticas paroquiais do mais estrito e

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