De Mota Amaral para Victor Cruz

Da Evolução para a Implosão

As posições de Mota Amaral sobre o sistema eleitoral não se limitaram aos textos das moções em períodos de congressos ou durante o exercício do poder governativo na Região.

Exprimiram-se, sempre no mesmo sentido, nas mais variadas circunstâncias, a última das quais em audição oficial numa comissão da ALRA em 2002.


Em Julho de 1992, na apresentação da candidatura a Presidente do V Governo Regional.

Referindo-se à rejeição pela oposição do seu primeiro esquema de alteração do sistema eleitoral pela ponderação dos votos de ilha pelos votos globais da Região, alertava:

"Assim, continua a ser possível que um partido obtenha nas eleições regionais, maioria dos votos, mas não dos deputados.
Os açorianos têm de estar despertos para esta crua realidade!"

Em Outubro de 92, em entrevista a um jornal regional, reafirma esta sua preocupação central em relação ao sistema eleitoral, afirmando:

"Pretendemos modificar o sistema eleitoral, para reforçar a sua genuinidade democrática, corrigindo os desequilíbrios existentes, que permitem que um partido tenha mais votos, sem com isso garantir mais deputados do que os outros".

Ainda em Outubro de 1992, inquirido a respeito dos 51 deputados da ALRA, afirma :

"Vamos propor uma redução de 51 para 47 deputados".

Finalmente, em 2002, do relatório da audição na Comissão da AlRA para a revisão do sistema eleitoral, consta:

"O Dr. Mota Amaral identificou "essa incorrecção na representação de uma parte do nosso eleitorado" como o principal problema do actual sistema eleitoral, acrescentando que "infelizmente, a evolução demográfica nos últimos anos tem vindo a agravar este desequilíbrio(...)

Isso, evidentemente, cria problemas, além de que voltamos ao problema da governabilidade que pode dar aquela situação que digamos, se se respeitar as regras do jogo, não pode ser democrática, mas que é bizarra, (...) o partido mais votado acaba por ter menos deputados do que o segundo partido".

Em conclusão, o Dr. Mota Amaral sugere “uma afinação” do sistema eleitoral vigente, recuperando uma ideia antiga que passava pela “redução do número de deputados, cortando um deputado em cada uma das ilhas. Sem estabelecer uma regra exacta de proporcionalidade, melhorava a disfunção actualmente existente”.

Conclusão sobre a evolução do pensamento de Mota Amaral, ao longo de uma década:

1- Mantém sempre presente o problema central do nosso sistema eleitoral. Numa determinado circunstância, o sistema actual não permite identificar claramente o vencedor das eleições. Será quem tem mais votos ou quem tem mais deputados?

Posta a questão nestes termos, que tornam mais evidente a sua principal falha, a resposta só pode ser uma: É necessário alterá-lo.

2- Para este problema há várias respostas técnicas possíveis. Também com diferentes versões possíveis. Uma é a de eliminar a distorção pela ponderação regional dos resultados obtidos pelos partidos ao nível de ilha e que era a solução originariamente encarada por Mota Amaral. De que se percebe ele ter desistido por nunca ter conseguido encontrar a formulação técnica correcta para a sua aplicação.

As outras duas são as de melhorar a proporcionalidade global dos resultados eleitorais , mas sem eliminar o problema na sua raiz. Reduzindo deputados ou aumentando deputados. Mota Amaral optou sempre pela redução.

Foi este o legado que deixou a Victor Cruz. Já todos sabemos o que fez com ele. Mas não será demais recordá-lo. É o que vou fazer já a seguir.