O Legado de uma Geração

Um exemplo de mau jornalismo;

Dois exemplos de péssimas propostas e comportamentos políticos;

A expressão de um grave problema do sistema político regional.

Passada mais de uma semana sobre a aprovação do anteprojecto de revisão do sistema eleitoral regional; cumprida a tarefa que cabia à Região, que até pode terminar mesmo por aqui, (se a Assembleia da República aprovar sem alterações a proposta recebida); entregue esta na Assembleia da Republica; feita uma pausa no tema por circunstâncias várias, parece-me boa altura para retomar o fio a esta meada da revisão, para algumas considerações finais.

Os temas que pretendo abordar estão em subtítulo.

Antes, vou-me permitir uma deambulação prévia.

Em primeiro lugar, para uma palavra de regozijo.

É o que se justifica no fim de um longo processo que, em termos de preocupação orientada para a busca de soluções, se inicia no princípio da década de 90. Acresce que se tratou também de um dos assuntos que constituiu um dos horizontes definidores da segunda geração da autonomia. Aquela que inicia a sua presença política activa na cena regional na década de oitenta, com o segundo mandato dos órgãos de governo próprio. E que sucede, um pouco de mãos vazias, à geração dos fundadores da Autonomia. Ela vai centrar os seus temas de combate, no âmbito dos fundamentos da autonomia, em três domínios.
Neste da revisão do sistema eleitoral. Na alteração do modelo de financiamento das autonomias e em nova definição e delimitação das competências legislativas das Regiões.

Do empenhamento na questão do financiamento, veio a resultar, em 98, a lei de Finanças das Regiões Autónomas.

As competências legislativas têm um novo esquema de solução na 6ª revisão constitucional e prosseguirá o seu desenvolvimento natural na revisão estatutária que se aproxima.

Resta aguardar por este desenlace. Confesso algum cepticismo. Mas há que esperar pelo que nos venha a trazer aquela revisão e, mais do que tudo, a inflexão ou rigidez do Tribunal Constitucional em relação às suas concretizações.

Uma consideração final para esta entrada.

O tempo decorrido desde o final de 2003, em que foi apresentada a solução que teve, agora pela segunda vez, a sua consagração na Assembleia Regional, foi-o em pura perda política e institucional.

Demonstrado em 2003, como resultado final dos trabalhos da comissão eventual da altura, que a solução para o problema central do sistema eleitoral regional era de carácter técnico e não de dimensão politica, aqueles partidos que, então, a recusaram com pretextos inconsequentes, tiveram de dar, agora, a mão à palmatória. Uns acabaram por reconhecê-lo, como fez o PP. Outros persistiram, estéril e teimosamente, em "patinar" e tergiversar entre várias e contraditórias saídas políticas, sem se entenderem nem se fazerem entender, como aconteceu com o PSD.

O PP, como é seu hábito e má tradição "pinheirista," ainda tentou o golpe de rins dos deputados em part-time. Mas não passou de mais uma, das já muito cediças "alvarinadas".

Ao PSD, pelo seu lado, abandonada a sua posição tradicional a favor da redução de deputados, restou a humilhante situação de se ir arrastando na inutilidade política em que vai vegetando, sem liderança, sem ideias e sem rumo.