Enterra-a! Renega-a! Desacredita-a!
O Que dizia o PSD de Mota Amaral
Na moção de estratégia para o IX Congresso do PSD, em Abril de 1994, dizia-se:
"Após amplo debate interno, na busca da solução melhor, acabou por se formular uma proposta de redução, por igual, de um deputado em cada um dos círculos eleitorais, correspondentes às nove ilhas, à excepção do Corvo - isto por impossibilidade constitucional, que talvez pudesse ser agora ultrapassada.
Esta solução é democrática, equilibrada e equilibradora, melhora bastante a proporcionalidade entre os votos obtidos e os deputados eleitos por cada partido - e permite ainda reduzir o peso da máquina política regional, o que também constitui compromisso eleitoral do PSD".
Continua-se:
(...) "Parece haver quem sonhe alcançar o Poder, na Região, sem para tal obter mandato, por voto livre, do maior número de cidadãos. É que o statu quo permite que um partido tenha maior número de deputados do que aquele que recolheu maior número de votos...Ora isto seria uma verdadeira perversão para a democracia!"
Em 1994, Continua tudo muito claro, preciso e directo, no PSD de Mota Amaral:
1- Há um mal maior no sistema eleitoral regional: A possibilidade do acesso ao poder contra a vontade do eleitorado.
2- Em 1994, o PSD de Mota Amaral desiste de o atacar directamente. Resolve contorná-lo eficazmente. Aumentando a proporcionalidade global do sistema (ou mais rigorosamente, reduzindo acentuadamente a desigualdade da representação) através da redução substancial do número de deputados. Nada menos que oito deputados (metade menos um) do contingente por ilha. Ou seja, dos deputados sem relação com o número de eleitores.
3- Convém não esquecer que o desrespeito pelo princípio do poder a quem tem o maior número de votos, começou com o primeiro PSD-pós Mota Amaral, ainda com Álvaro Dâmaso, com as manobras obscuras (ainda hoje) de aliança com o PP de José Monjardino, em 1996, contra o PS, vencedor das eleições, mas sem maioria parlamentar; prosseguiu descaradamente com o PSD-Costa Neves e o PP-Alvarino Pinheiro, em 1998, com as pressões junto do MR para o derrube do governo do PS; culminou com o PSD-Victor Cruz e o PP-Alvarino Pinheiro (sempre ele, no centro de todas as manobras politiqueiras anti-democráticas), com a "Coligação Açores", de 2004, que, além do mais, manobrou a maioria de direita na Assembleia da República contra a vontade maioritária regional, que se pronunciara por um novo sistema eleitoral. Duplo atentado. Contra o passado do PSD e contra a autonomia.
É difícil imaginar maior persistência no erro. Na traição permanente ao melhor do seu passado histórico. E mais desavergonhada cedência ao manobrismo politiqueiro e às ambições pessoais do PP-Alvarino Pinheiro.
Mais duas observações em tempo:
O pretexto que o PSD, actualmente, apresenta para passar da defesa da diminuição de deputados para o seu aumento está resolvido desde 1994. Excluir o Corvo dessa redução.
O PSD já abdicou, mesmo teoricamente, do seu tradicional objectivo político de redução da máquina administrativa regional. Estando na oposição. O que não será, se voltar ao poder?
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