quarta-feira, junho 15, 2005

Estamos...a chegar à Madeira?




Com tanta actividade Resolutiva ou votativa não será caso para pensar que nos estamos a aproximar, a passo largo, de situações como esta, que dura há meses?




Ou de textos como este (clicar em "novidades"), que, além da subtileza do raciocínio ( a diferença entre "em" e "para" é fatal para a República) até tem um toque a República Federativa do Brasil ( "lhe atribuir") ?

"Substituído o Ministro da República por um Representante da República, procura-se clarificar a situação deste, a fim de que não subsista como foco de mais conflitos.

A revisão constitucional é clara. Ao substituir a expressão “em cada Região Autónoma” por “para cada Região Autónoma”, retirou ao Representante qualquer carácter de residente permanente no arquipélago.

Sendo necessário, porém, que o referido Representante, para além do seu Gabinete em Lisboa, possa dispor também de instalações próprias para os seus serviços na Região, necessariamente reduzidos dadas as suas competências, ou mesmo residência para deslocações ocasionais que se justifiquem, a Região assume tais encargos, com a preocupação de serem evitadas conflitualidades futuras também a estes propósitos. Por outro lado, é igualmente inequívoco que a substituição de um Ministro da República com as competências que ainda detinha, por um novo cargo que as tem ainda mais reduzidas, significa lhe atribuir uma dimensão diferente à que o já despropositado título de “ministro” induzia. Daí que, em consonância com o primado do princípio da representatividade democrática e da dignidade das instituições autonómicas, e ainda sempre com o objectivo de evitar novos contenciosos, este projecto de proposta de lei também esclareça uma situação protocolar".


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